Águas de São Pedro deverá ter Programa de Parcelamento de Débitos

Há algum tempo a administração do prefeito Paulinho Barboza (PSDB) vinha trabalhando para a criação de um Programa de Parcelamento de Débitos de Natureza Tributária e Não Tributária, que possa melhor atender aos interesses dos munícipes que eventualmente tenham alguma divida com a Prefeitura.

O novo projeto de lei (Projeto de Lei Complementar nº 1/2019) nesse sentido já foi apresentado e lido durante a 7ª sessão da Câmara Municipal, no entanto recebeu pedido de vistas para melhor adequação e após aprovação, os munícipes e demais contribuintes poderão aderir à nova proposta.

A elaboração do PL contou com a participação de vereadores, prefeito e secretários da administração que juntos chegaram a esse entendimento para facilitar a vida das pessoas e consequentemente angariar mais recursos para a cidade, cumprindo também determinações dos órgãos fiscalizadores.

Dr. Igor Pereira Rodrigues, explica alguns pontos do novo projeto.

“Entre os principais pontos podemos destacar o aumento no prazo de parcelamento de dívidas tributárias ou não tributárias; valor da parcela mínima de 6 UFESP (menos de 170 reais) e também a possibilidade de adesão de quem já parcelou e não pôde pagar, entre outros benefícios. Após a análise e aprovação do projeto pelo Poder Legislativo certamente será uma excelente oportunidade para os contribuintes que estiverem com dividas em aberto com a Prefeitura, mesmo de parcelamentos anteriores, poderem acertar suas contas,”, explica ele, que também participou deste processo de elaboração da nova proposta.

 

 

 

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