Vereador Nelinho Noronha estuda propor redução na cobrança de juros e multas de contribuintes de Águas de São Pedro

Vereador também quer rediscutir honorários advocatícios que penalizam contribuinte

Preocupado com a situação dos contribuintes que têm encontrado muita dificuldade para honrar seus compromissos junto à Prefeitura, principalmente IPTU, o vereador Nelinho Noronha (PT) está estudando a possibilidade de apresentar um projeto de lei reduzindo os juros e multas praticados junto aos débitos com o município. A ideia, de acordo com o vereador, é de adequar os valores dos juros e das multas à nova realidade brasileira.

O vereador diz que no contato com a população tem recebido muitas reclamações de contribuintes que não tem condições de arcar com as multas e juros cobrados pela Prefeitura. “Por isso, estou estudando bem esse assunto e, com certeza, na próxima legislatura, sendo reeleito, vou apresentar um projeto para que passemos a praticar em Águas de São Pedro um percentual que deixe de onerar a nossa população, que já não consegue arcar nem com o valor dos impostos e taxas”, diz.

Atualmente, Nelinho conta que está embutido no valor da dívida ativa do contribuinte os honorários advocatícios, que também precisam ser reavaliados. “Como o departamento jurídico da Prefeitura já recebe seus salários, entendo que não cabe ser cobrados honorários e ainda não ficar com o município, até porque o profissional utiliza toda estrutura do poder público. Também acredito que devemos rever alguns cargos dentro da Prefeitura, que estão fora da realidade do município. É algo que precisa ser revisto para que possamos ter maior justiça social em Águas de São Pedro”, completa.

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