Relatório aponta que não houve irregularidade em compras realizadas na Secretaria de Saúde de Águas de São Pedro

Relatório aponta que não houve irregularidade em compras realizadas na Secretaria de Saúde de Águas de São Pedro

CEI’s se referem a compras de testes rápidos e a contratação de serviços de ultrassom

Membros de duas Comissões Especiais de Inquérito, que tramitaram na Câmara Municipal de Águas de AS Pedro, decidiram, após investigações, que não houveram irregularidades em dois contratos da prefeitura, especificamente da Secretaria Municipal de Saúde, na gestão do então secretário João Victor Barboza (Cidadania), atual candidato a prefeito.

A CEI nº 01/2020, que foi feita após denúncia apresentada pelos Vereadores Célio do Nascimento, Edilene Cristina Lacerda Fernandes Alarcon e Marcelo da Silva Bueno para apurar supostas irregularidades na contratação de testes rápidos para COVID-19 pela Prefeitura Municipal, foi presidida pelo vereador Valter Leandro Ferreira, o Valter da Jaws (Cidadania) e teve como relator Anderson Teixeira (PSDB), sendo composta ainda pelos vereadores Edilene Cristina Lacerda Fernandes Alarcon, Manoel Azevedo Noronha Filho e Rubens Aparecido Antunes, sendo que a maioria concluiu pela ausência de irregularidades.

Segundo a Comissão, em tudo que foi apurado pela mesma “não verificamos a presença de irregularidades no Processo de Compras sob no 000621/20, no qual foram cotados 03 orçamentos (fls 44-49 do processo de compras) referentes As empresas Apparat; Labtech e Elfar; seguindo-se após isso os trâmites procedimentais regulares, conforme se pode verificar pela análise documental do Processo de Compras sob no 000621/20”.

Segundo a CEI “Diferente do que afirmam os denunciantes, ficou totalmente demonstrada a necessidade da compra de testes rápidos em face da pandemia do Covid-19, devido predominância de idosos no Município e em razão de termos sido um dos primeiros Municípios a testar positivo para a Covid-19 nesta região”.

“A escassez da oferta na época da solicitação, 11/03/2020 foi justificada na solicitação de compra de fl. 43, bem como da data da proposta, qual seja 24/03/2020, ocorrida apenas alguns dias após a decretação do estado de calamidade no Estado de São Paulo pelo Decreto 64.879 de 20 de março de 2020, justificando portanto, o preço contratado”, destacam os parlamentares em trecho do relatório.

Já a CE nº 02/2020, também aberta após denúncia dos Vereadores Célio do Nascimento, Edilene Cristina Lacerda Fernandes Alarcon e Marcelo da Silva Bueno para apurar supostas irregularidades na contratação de serviços de ultrassom.

A comissão também foi relatada por Anderson Cardoso e presidida por Valter da Jaws, tendo a mesma composição da outra comissão e também concluiu pela ausência de irregularidades.

A CEI fez a análise do Processo de Compras nº 000057/20 e das provas testemunhais produzidas e concluiu também pela ausência de irregularidades na contratação da Associação de Sande Multidisciplinar para a prestação de serviços de ultrassonografia.

Segundo a CEI, foi apresentada cotação pelo Departamento de Compras da Prefeitura de 03 (três), sendo as mesmas das empresas:  Ergo Saúde Medicina Ocupacional; Associação Beneficente Mão Amiga e pelo Hospital Beneficente São Lucas.

Segundo a CEI, ficou comprovado que o atual vice-prefeito, o médico Dr. Celso Marques não integra o quadro societário, bem como não faz parte da direção da Associação de Saúde Multidisciplinar, não havendo impedimentos legais para a prestação de serviços pelo mesmo através de empresa terceirizada.

“Quanto aos valores apontados na denúncia deliberou-se que a contratação de serviços não está atrelada ao índice inflacionário, mas aos preços aplicados pelas empresas e dentro destes o de menor valor, como ocorreu neste caso. Contrariamente ao afirmado pelos denunciantes não houve aumento no valor unitário dos exames de ultrassonografia pagos pelo Município e sim um aumento na demanda dos referidos exames em razão do aumento no número de Munícipes, bem como em razão da ampliação dos atendimentos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde”, afirma o relatório.

O relatório afirma ainda que “não foi constatado qualquer forma de favorecimento aos agentes políticos por conta da contratação, vez que não cabia ao Município exigir qual médico seria o responsável pela realização de exames, incumbindo à Associação tal escolha”.

João Victor Barboza, que a época era secretário da Saúde, comenta a decisão e destaca que fez e faz uma campanha limpa lamentando atitudes como essas.

“Recebo com tranquilidade a notícia de que as denúncias eleitoreiras oferecidas por pessoas descomprometidas com a verdade foram arquivadas. Como se não bastasse a falta de provas na acusação, documentos oficiais mostram nossa gestão séria à frente da Saúde de Águas”, afirmou.

“Volto a bater nesta tecla: uma campanha eleitoral deve ser feita com propostas e respeito incondicional ao cidadão. Tentar ludibriá-lo com falácias e inverdades não é o caminho da democracia e retrata o desespero de pessoas pautadas por seus interesses. Águas de São Pedro merece crescer e não viver num passado obscuro novamente”, concluiu ele.

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