Comissão de Saúde aprova projeto de lei que auxilia gestantes com deficiência auditiva em consultas médicas


Também foi deliberado programa que estimula doações de empresas para unidades de saúde pública no Estado

Parlamentares da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram dois projetos de lei e uma moção em reunião realizada nesta terça-feira (01/06), em ambiente virtual, presidida pelo deputado Alex de Madureira (PSD).

O Projeto de Lei 427/19 de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), que concede à pessoa gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto, foi aprovado pela comissão por meio do substitutivo apresentado pelo relator, deputado André do Prado (PL). A proposta elaborada é contrária ao substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Outra proposta que recebeu aval da Comissão foi o Projeto de Lei 226/2020 que institui o Programa Empresa Amiga da Saúde. De autoria do deputado Tenente Coimbra (PSL), o projeto tem o intuito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura das unidades de saúde da rede pública estadual e municipal, por meio de doações de materiais hospitalares e medicamentos e reparações estruturais.

Moção

Durante o encontro também foi aprovada de forma conclusiva a propositura de autoria do deputado Carlos Cezar (PSB), que apela à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fim de viabilizar, junto às empresas que comercializam planos de convênio médico, a garantia de atendimento aos clientes conveniados, além da não aplicação de multa por eventual inadimplemento entre os meses de abril a junho de 2020, em razão da pandemia da Covid-19.

Receberam solicitação de pedidos de vista para análises mais aprofundadas pelos deputados, o Projeto de Lei 497/2017, que institui a Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), e o Projeto de Lei 781/2019 de autoria da deputada Valéria Bolsonaro (sem partido), que cria o Mês de Imunização na rede de ensino no Estado.

Além dos citados anteriormente, participaram da reunião os deputados José Américo (PT), Edmir Chedid (DEM) e Afonso Lobato (PV).
    
 
  

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