AMPARO AO IDOSO E DEFICIENTE

Todos os segurados que tiverem 65 anos ou tiverem doença incapacitante de longo prazo, mesmo quando houver um idoso beneficiário de prestação continuada no grupo familiar, este benefício não será computado para fins de cálculo de renda, eis que, pelos preceitos constitucionais, entende-se que tal verba serve, exclusivamente, para promover a mantença daquele idoso em específico. Neste sentido, seria ilógico entender pela utilização desta quantia no cálculo da renda familiar como um todo, eis que seu objetivo é a subsistência de seu recebedor, unicamente.

Não somente aos beneficiários da prestação continuada valeria a regra do art. 34, parágrafo único da Lei 10.741/03. De acordo com a posição cediça, todos os idosos (acima de 65 anos) no montante de um salário mínimo são cobertos pela supra mencionada.

Isto significa que, caso um idoso pleiteie benefício da prestação continuada e possua, em seu núcleo familiar, outro idoso com idade igual ou superior a 65 anos que seja beneficiário de um salário mínimo, seja uma hipotética aposentadoria ou mesmo o benefício do LOAS, o benefício deste deve ser excluído da analise da renda familiar!

Neste sentido, que a renda auferida tanto a título previdenciário quanto assistencial (desde que de um salário mínimo) não pode ser computada para fins de análise de renda familiar, eis que possuam o mesmo efeito econômico. Por tal razão, é largamente utilizado o parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03 por analogia.

Dr. Henrique R. Leite – advogado – OAB/SP 321.076

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