TRE não acata recurso contra vice de João Victor em Águas de São Pedro

TRE não acata recurso contra vice de João Victor em Águas de São Pedro

Na semana passada, o prefeito eleito de Águas de São Pedro, João Victor Barboza (Cidadania) e seu vice-prefeito Dr. Edison Xavier (PSDB) obtiveram importante mais uma vitória.

O TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por unanimidade negou recurso do partido Democratas, que lançou a candidata a prefeita Maria Ely, reconhecendo que o recurso contra o indeferimento de candidatura do vice Dr. Edison Xavier sequer deveria ter sido analisado, uma vez que o partido isoladamente não pode atuar, quando há coligação.

Na Justiça Eleitoral de São Pedro o magistrado analisou também o mérito da questão e decidiu que não há qualquer problema quanto a elegibilidade do médico.

O magistrado Manuel Marcelino, que foi o relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, destacou que o recurso não pode ser analisado, pois foi proposto por partido isoladamente, acatando a tese da defesa dos candidatos eleitos, feita pelo advogado, especialista em Direito Eleitoral, Dr. Fábio Dionisio.

“Tendo em vista que o recorrente, partido Democratas – DEM, pela comissão provisória municipal de Águas de São Pedro/SP, compõe a coligação ÁGUAS EM BOAS MÃOS – DEM/PSD (ID n.º 25305551), é imperioso reconhecer sua ausência de legitimidade para, isoladamente, apresentar impugnação ao registro de candidatura, bem como para interpor recurso da decisão de deferimento do registro, nos termos do § 4º, art. 6º, da Lei das Eleições. Sendo assim, não se revela cognoscível o presente recurso, ante a manifesta ilegitimidade ad causam do recorrente”, afirmou o magistrado.

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