Na semana passada, o prefeito eleito de Águas de São Pedro, João Victor Barboza (Cidadania) e seu vice-prefeito Dr. Edison Xavier (PSDB) obtiveram importante mais uma vitória.

O TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por unanimidade negou recurso do partido Democratas, que lançou a candidata a prefeita Maria Ely, reconhecendo que o recurso contra o indeferimento de candidatura do vice Dr. Edison Xavier sequer deveria ter sido analisado, uma vez que o partido isoladamente não pode atuar, quando há coligação.

Na Justiça Eleitoral de São Pedro o magistrado analisou também o mérito da questão e decidiu que não há qualquer problema quanto a elegibilidade do médico.

O magistrado Manuel Marcelino, que foi o relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, destacou que o recurso não pode ser analisado, pois foi proposto por partido isoladamente, acatando a tese da defesa dos candidatos eleitos, feita pelo advogado, especialista em Direito Eleitoral, Dr. Fábio Dionisio.

“Tendo em vista que o recorrente, partido Democratas – DEM, pela comissão provisória municipal de Águas de São Pedro/SP, compõe a coligação ÁGUAS EM BOAS MÃOS – DEM/PSD (ID n.º 25305551), é imperioso reconhecer sua ausência de legitimidade para, isoladamente, apresentar impugnação ao registro de candidatura, bem como para interpor recurso da decisão de deferimento do registro, nos termos do § 4º, art. 6º, da Lei das Eleições. Sendo assim, não se revela cognoscível o presente recurso, ante a manifesta ilegitimidade ad causam do recorrente”, afirmou o magistrado.