Juiz eleitoral rejeita contas de campanha do prefeito de Águas de São Pedro

O juiz eleitoral de São Pedro, Luciano Francisco Bombardieri, em sentença dada nesta semana, rejeitou as contas de campanha do candidato a prefeito de Águas de São Pedro, João Victor Barboza, e do seu vice, Edison Xavier. Em sua sentença e determina que o prefeito devolva aos cofres da União a importância de R$ 10. 596,62, que recebeu do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na sentença ainda, o juiz eleitoral estabelece que: “dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral, para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990, conforme art. 81, Res. 23.607/2019”.

O juiz eleitoral acatou recomendação do parecer do analista judiciário Daniel Borges Mariano, com data do último dia 28 de janeiro, que apontou uso indevido de recursos do Fundo Partidário pelo então candidato João Vitor.  O fato é que João Victor, que encabeçou a coligação majoritária “Novos Tempos para Águas de São Pedro”, formada pelos partidos PL, Cidadania, PSDB, PODE e Solidariedade, acabou utilizando recursos do Cidadania para beneficiar candidatos a vereador pelo PSDB, o que é ilegal, uma vez que não há mais coligação para vereadores.

NOTA OFICIAL:

O prefeito de Águas de São Pedro, João Victor Barboza, recebeu com tranquilidade a notícia de que sua prestação de contas da campanha eleitoral tenha recebido parecer desfavorável numa primeira análise da Justiça.

Em respeito à transparência, esclarece que a assessoria jurídica da campanha já adotou providências e recorrerá da sentença primária em instâncias superiores. Reforça, contudo, que muitos processos semelhantes tiveram parecer favorável à aprovação das contas de campanha, ficando nítido tratar-se apenas de mera questão interpretativa.

Ademais, reitera-se que não houve qualquer irregularidade ou má fé quanto à aplicação de tais recursos, tratando-se de divergência de entendimentos, que a defesa crê que será dirimida pelos Tribunais Superiores oportunamente.

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