Câmara analisará projeto que visa dar desconto para quem pagar IPTU à vista

Recentemente, foi encaminhado à Câmara Municipal de Águas de São Pedro, o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2020  que “Dispõe sobre a concessão de desconto de 2,31%(dois vírgula trinta e um por cento) sobre o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2021, aos contribuintes que optarem pelo pagamento a vista”.

O PL prevê que será  concedido desconto de 2,31% (dois vírgula trinta e um por cento) sobre o valor do L.P.T.U. – Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2021, aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista e que efetuarem o pagamento até a data de vencimento da parcela única, constante no carnê de pagamento.

O prefeito Paulinho Barboza (PSDB) destaca que o projeto de lei visa estimular o pagamento à vista do imposto.

“Esse projeto visa estimular o pagamento “à vista”, garantindo assim o recebimento dos créditos tributários dessa natureza em sua integralidade pelo Município, diminuindo assim a inadimplência, de forma também que a Municipalidade, ao arrecadar tais valores, possa melhorar a qualidade dos serviços públicos e honrar seus compromissos financeiros. Atende-se também ao pleito de muitos contribuintes que deixam de honrar o pagamento do tributo por inexistência do referido incentivo”, disse ele.

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